O presente formulário enquadra-se no procedimento de consulta pública de arrendamento, promovido pelo Município de Amarante, com vista à contratação de arrendamentos para fins habitacionais, no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível do Município de Amarante – HABIT’AMARANTE;
O procedimento está válido até às 16h30 do dia 31 de dezembro de 2026, ou até que sejam selecionados 50 imóveis;
Antes da submissão de candidatura deve consultar o Regulamento Municipal e Programa de Concurso disponível em: www.cm-amarante.pt
Para efeitos de simulação do valor da renda, deve aceder ao Portal da Habitação e preencher os dados referentes ao imóvel, em: https://paa.portaldahabitacao.pt/web/paa/provider-rent-simulator
O preenchimento deste campo poderá despoletar o aparecimento ou desaparecimento de outros campos com base na sua seleção
Proposta de renda mensal de valor igual ou inferior aos limites previstos no n.º 2 do artigo 12.º e da tabela abaixo.
Devem, obrigatoriamente, anexar à candidatura os seguintes dados e documentos:
a) Certidão de Teor da Conservatória de Registo Predial (ou código da certidão permanente) do edifício ou fração
b) Caderneta Predial Urbana do edifício ou fração
c) Cópia de certificado energético válido.
A submissão deste formulário implica os consentimentos infra e a aceitação dos nossos termos e condições no que diz respeito a dados pessoais. Os dados recolhidos serão objeto de tratamento interno, não sendo cedidos para terceiros para além das obrigações legais. Os dados serão armazenados de forma segura após finalização de tratamento de acordo com a legislação em vigor. Caso deseje entrar em contacto deve enviar e-mail para: geral@cm-amarante.pt .
