Procedimento de recrutamento, em regime de mobilidade na categoria, ou mobilidade intercarreiras, para a carreira/categoria de Assistente Técnico.

O Município de Amarante pretende recrutar 1 trabalhador/a, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, em regime de mobilidade, entre serviços, na modalidade de mobilidade na categoria (entre assistentes técnicos), ou intercarreiras (de assistente operacional para assistente técnico), para o exercício de funções na carreira/categoria de Assistente Técnico, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para o seguinte posto de trabalho:

Área de atividade:
Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos e da Qualidade (GAOAQ).

Caracterização do posto de trabalho:
Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação da respetiva unidade orgânica, nomeadamente, apoia no secretariado das reuniões dos órgãos municipais, elaboração de atas, ofícios, expediente geral, arquivo, aprovisionamento da unidade orgânica.

Tarefas a desempenhar:
- Apoia na implementação e monitorização do Sistema de Gestão da Qualidade, apoio às diversas unidades orgânicas e durante as auditorias.
- Colabora na averiguação dos fundamentos de queixas, reclamações ou petições de munícipes sobre o funcionamento dos serviços municipais.
- Apoia na implementação e monitorização do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, bem como na elaboração dos respetivos relatórios.
- Apoia a organização e gestão dos processos eleitorais.
- Colabora na implementação, manutenção e gestão dos serviços de higiene e limpeza, assim como, da segurança e vigilância de edifícios municipais ou sob gestão municipal, bem como de eventos ou iniciativas promovidas e/ou apoiadas pelo Município.
- Apoia os assistentes operacionais da unidade orgânica na submissão e registo de documentos nas plataformas informáticas.

Requisitos de Admissão:
Requisitos gerais:
Trabalhadores detentores de relação jurídica de emprego público, previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pertencentes ao mapa de pessoal do Município de Amarante, integrados na carreira geral de:
a) Assistente Operacional; ou
b) Assistente Técnico.