Procedimento de recrutamento, em regime de mobilidade na categoria, ou mobilidade intercarreiras, para a carreira/categoria de Técnico Superior.

O Município de Amarante pretende recrutar 1 trabalhador/a, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, em regime de mobilidade, entre serviços, na modalidade de mobilidade na categoria (entre técnicos superiores), ou intercarreiras (de assistente técnico para técnico superior), para o exercício de funções na carreira/categoria de Técnico Superior, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para o seguinte posto de trabalho:

Área de atividade:
Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos e da Qualidade (GAOAQ).

Caracterização do posto de trabalho:
Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora estudos, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da unidade orgânica, nomeadamente, na área de secretariado e apoio às Reuniões de Câmara, do Sistema de Gestão da Qualidade e do Regime Geral de Prevenção da Corrupção”.

Tarefas a desempenhar:
- Colabora no secretariado e apoio às reuniões da Câmara Municipal, da Assembleia Municipal e do Conselho Municipal de Segurança.
- Apoia na implementação e monitorização do Sistema de Gestão da Qualidade.
- Apoio às diversas unidades orgânicas durante as auditorias aos serviços municipais.
- Colabora na averiguação dos fundamentos de queixas, reclamações ou petições de munícipes sobre o funcionamento dos serviços municipais.
- Apoia na implementação e monitorização do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, bem como na elaboração dos respetivos relatórios.
- Colabora na gestão do canal de denúncias e dos respetivos relatórios.
- Apoia a organização e gestão dos processos eleitorais.
- Colabora na implementação, manutenção e gestão dos serviços de higiene e limpeza, assim como, da segurança e vigilância de edifícios municipais ou sob gestão municipal, bem como de eventos ou iniciativas promovidas e/ou apoiadas pelo Município.

Requisitos de Admissão:
Requisitos gerais:
Trabalhadores detentores de relação jurídica de emprego público, previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pertencentes ao mapa de pessoal do Município de Amarante, integrados na carreira geral de:
a) Assistente Técnico; ou
b) Técnico Superior.

Requisitos específicos
Os candidatos têm que ser detentores de habilitações académicas ao nível da Licenciatura ou grau académico superior, numa das áreas abaixo indicadas, por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação:
CNAEF 223 - Língua e literatura materna;
CNAEF 229 - Humanidades - programas não classificados noutra área de formação;
CNAEF 321 - Jornalismo e reportagem;
CNAEF 345 - Gestão e administração;
CNAEF 346 - Secretariado e trabalho administrativo;
CNAEF 349 - Ciências empresariais - programas não classificados noutra área de formação;
CNAEF 380 – Direito.